TERMOS DE USO
Última atualização: 07 de junho de 2026
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3. Natureza do Conteúdo
Todo o conteúdo publicado neste site — artigos, textos, vídeos, materiais e infoprodutos — tem caráter exclusivamente informativo e educativo. Nenhuma informação disponibilizada neste site constitui consultoria jurídica, aconselhamento legal ou estabelecimento de relação advocatícia entre o autor e o leitor.
Para obter orientação jurídica personalizada sobre situação específica, o usuário deve contratar os serviços de um advogado de sua confiança.
4. Infoprodutos
Os infoprodutos comercializados neste site são produtos digitais de natureza educativa. Ao adquirir um infoproduto, o usuário:
- Recebe uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva do conteúdo adquirido.
- Não poderá reproduzir, distribuir, revender, alugar, sublicenciar ou utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização expressa do autor.
- Reconhece que o conteúdo não substitui consultoria jurídica profissional.
5. Política de Reembolso
Os infoprodutos estão sujeitos à política de reembolso prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O usuário tem direito ao arrependimento e reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, desde que solicitado pelos canais indicados na plataforma de compra.
Após o prazo legal, o reembolso estará sujeito à análise e às condições estabelecidas na plataforma de distribuição utilizada.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipos, layout, design, vídeos e materiais dos infoprodutos — é de propriedade exclusiva de Glauber Coelho Salustriano ou foi licenciado ao titular, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.
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- Utilizar o nome, marca ou imagem do titular para fins comerciais.
- Remover avisos de direitos autorais ou de propriedade intelectual.
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11. Privacidade
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12. Alterações dos Termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio. A data de última atualização está indicada no topo deste documento. O uso continuado do site após alterações implica aceitação das novas condições.
13. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Barreiras, estado da Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
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